Ministério Público Federal (MPF) determina que mineração na região de Caetité, no interior da Bahia, seja paralisada até que proteção da população e do ambiente esteja garantida.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou na última quinta-feira (dia 4/6), na Justiça Federal de Guanambi (BA), uma ação civil pública com pedido de liminar para que a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) interrompa suas atividades de mineração de urânio na região até que a segurança da população e do meio ambiente esteja garantida. A ação requer ainda a separação entre a promoção e a fiscalização das atividades nucleares, hoje a cargo de um mesmo órgão - a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O MPF/BA exige ainda que, durante o período de suspensão das atividades da INB em Caetité, os empregos dos trabalhadores da empresa sejam mantidos, bem como o pagamento de seus salários e benefícios.
A União e a Cnen devem também, segundo a ação do MP, pagar a realização de uma auditoria independente sobre as atividades da INB na região, e o Ibama suspender eventual licença ambiental existente - e não conceder outra - enquanto a INB não atender os pedidos da ação civil pública.
Em maio passado, a Justiça determinou que a INB, o governo da Bahia e os municípios de Caetité e Lagoa Real providenciassem água potável às populações da região.
A ação do MPF na Bahia tem como base relatórios, pareceres e documentos elaborados nos últimos anos por instituições técnico-científicas, poderes Legislativo e Executivo da Bahia, além do Greenpeace e representantes das comunidades locais e entidades sociais e ambientais da Bahia.
O Greenpeace denunciou, em outubro de 2008, a contaminação de dois poços d'água de Caetité por urânio na área de influência direta da mina de urânio administrada pela INB. Uma das amostras de água apresentou concentrações de urânio sete vezes acima do limite indicado pela OMS e cinco vezes acima do limite estipulado pelo Conama. A outra amostra continha o dobro do limite estabelecido pela OMS e estava acima do índice Conama.
O resultado da denúncia do Greenpeace foi publicado no relatório Ciclo do Perigo.
A ação do MPF/BA requer ainda que a INB, União Cnen e Ibama sejam condenados a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões, a ser recolhido ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos - ou conta judicial específica para utilização em projetos socioeconômicos em benefício da população de Caetité e região. O dinheiro poderá, também, ser parcialmente destinado para eventual indenização às pessoas que, em habilitação própria, demonstrem prejuízos sofridos em decorrências das atividades das INB no município baiano.
Número da ação para consulta processual n° 2009.33.09.000761-3.
Confira aqui os detalhes do caso da contaminação da água de Caetité por urânio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário