Brasil disponibilizará verba extra para enriquecimento de urânio sob argumentos econômicos e de preocupação climática. Tudo camuflagem para a estratégia do governo de transformar o país em potência nuclear
Matéria do Estado de S. Paulo de hoje anuncia: enriquecimento de urânio ganha verba extra no Brasil. Está liberado orçamento do próximo governo para o ciclo do combustível nuclear, acobertado pelo argumento de possíveis exportações de urânio e daquele velho lema militar de soberania.
O carro-chefe é a retomada do programa nuclear brasileiro, calcada na controversa construção de Angra 3, usina defasada do ponto de vista de engenharia e segurança, que fere diversas normas internacionais, para as quais a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) parece ter fechado os olhos para expedir a licença.
Não há justificativas do ponto de vista ambiental, social, econômico, energético, que sustentem essa insistência na expansão do parque nuclear. Mas agora que a nuvem radioativa esvanece, começamos a perceber os motivos de tal aventura, certamente os mesmos que fizeram o Brasil defender arduamente o programa nuclear do Irã, contrariando quase que sozinho toda a comunidade internacional e os próprios brasileiros.
James Lovelock, autor da teoria de Gaia e defensor da energia nuclear, desaconselhou o uso dessa fonte para o Brasil, dizendo que “para determinar a maneira mais eficiente e mais responsável de gerar energia em um país é preciso olhar as condições particulares de cada região. E eu creio que esta [nuclear] não seja a melhor opção para o Brasil”.
O ministro de Assuntos Estratégicos, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, até tentou defender o uso desta energia sob o já desbancado argumento de que a tecnologia seria a solução para o problema das mudanças climáticas (Valor, 11/6/10, A14). Infelizmente, a preocupação com o clima era apenas outra camuflagem para a estratégia que o governo Lula montou a fim de fazer do país uma potência atômica.
O passo-a-passo
A primeira etapa dessa estratégia se deu pela contestação do Itamaraty à adesão do Brasil ao Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), escorada justamente nas argumentações do embaixador quando era o seu Secretário Geral: “O Brasil não deve aceitar normas internacionais que contrariem ou criem empecilhos a seus interesses fundamentais de reduzir as desigualdades, de eliminar as vulnerabilidades e de realizar seu potencial. A reserva brasileira ou a ausência do Brasil de qualquer negociação não provocará nada de arrasador para o Brasil, publicou em Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes (pg 297).
A segunda etapa se deu com a celebração de termos de cooperação para transferência de material nuclear e conhecimento com a Rússia, Índia, China, França e Turquia, que permitem ao país estabelecer as bases de um fecundo mercado para exportar urânio, minério do qual, como afirmou o ministro, possuímos uma das maiores jazidas do mundo. Essa, mais do que a propalada preocupação com a paz mundial, é a verdadeira motivação para a nossa participação no imbróglio iraniano e uma boa justificativa econômica para o Brasil enfrentar todos em nome do enriquecimento.
A terceira etapa se relaciona com a reativação do Programa Nuclear Brasileiro, marcada pelo anúncio da construção da usina nuclear de Angra 3 e a intenção de construir outras usinas nucleares no Nordeste. Embora o argumento do governo seja de que essas usinas são para fornecer energia, o setor nuclear no Brasil opera à moda de um complexo industrial-militar, onde as suas partes, independente de estarem na mão de civis ou militares, integram a estratégia geral de domínio de uma tecnologia.
O dinheiro empregado na construção das novas usinas nucleares permitirá a lubrificação de todas as engrenagens desse complexo que estavam emperradas desde o fim da ditadura nos anos 80, a começar pelo estímulo para a formação de novos técnicos na área. Isso, sem falar que a cada usina que construímos aumentamos o volume de urânio que produzimos, engordando o saldo com que esperamos entrar definitivamente como sócio no Clube Atômico.
Por fim, o uso da tecnologia nuclear para fins militares. A Estratégia Nacional de Defesa lançada pelo governo em 2008, afirma: “Projeto forte de defesa favorece projeto forte de desenvolvimento. Não é independente quem não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a defesa como para o desenvolvimento”. O problema é saber onde vamos parar, porque o começo já foi anunciado com a construção dos submarinos movidos a propulsão nuclear. Embora a Constituição diga que toda atividade nuclear somente será admitida para fins pacíficos, o assunto está longe de ser considerado um tabu.
Além do ministro Samuel Pinheiro, contrário ao TNP, o vice-presidente José Alencar se disse a favor do Brasil possuir a bomba atômica como “fator de dissuasão” e “para dar mais respeitabilidade ao país”. Nem o enredo, nem os atores são novos. O Brasil, ao final da ditadura, tinha um programa nuclear paralelo que continuou a operar durante o governo Sarney. Se na ditadura o programa ficava dividido entre os ministérios militares, no governo da chamada Nova República ele foi abrigado no recém criado Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), chefiado por Renato Archer.
Archer, em seu livro “Energia Atômica, Soberania e Desenvolvimento”, conta que a “figura central da história do programa paralelo é o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva” (página 155), atual presidente da Eletronuclear, responsável pela construção de Angra 3.Trabalharam com Archer no MCT o atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, Secretário Executivo do ministério, e o ministro Celso Amorim, que foi Secretário de Relações Internacionais.
Além disso, a estrutura do setor nuclear no Brasil é a mesma da ditadura, cabendo à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), exercer o papel de fiscalizar e ao mesmo tempo fomentar o uso da energia nuclear. Isso contraria tratados que o país assinou, que determinam a separação desses papéis, deixando o Brasil na companhia do Irã e do Paquistão, únicos países onde isso ainda ocorre. Formar um eixo com o Irã e o Paquistão na área nuclear não deveria fazer parte do nosso ideário de liderança na arena das relações internacionais.
Para o professor José Goldemberg, mesmo que fossem construídas três mil usinas nucleares no mundo nos próximos 10 anos, hipótese inviável em razão do custo financeiro e ambiental, esse tipo de energia não serviria para minimizar os impactos das mudanças climáticas. Além do problema insolúvel do tratamento do lixo radioativo, ela emite mais gases de efeito estufa do que fontes limpas e renováveis como eólica, hídrica e solar. O kilowatt-hora gerado por uma usina atômica produz até 400 gramas de CO2 equivalente, enquanto um parque eólico produz no máximo 50 gramas.
É preciso que o governo esclareça as reais intenções do seu programa nuclear, reconhecendo a relevância do controle das suas atividades, a ser exercido pelo Congresso Nacional, como determina a nossa Constituição. Só o debate democrático e livre, calcado em ampla informação, permitirá a sociedade tomar conhecimento dos problemas do uso da energia atômica
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